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Beatriz Lacks

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Beatriz Lacks
Artigo · há 10 anos

Liquidação de Instituições Financeiras

Introdução O regime especial de Liquidação Extrajudicial é um instrumento jurídico que tem por intenção proporcionar o equilíbrio das finanças daquelas empresas que por uma razão ou outra se...
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Beatriz Lacks
Artigo · há 10 anos

Brasil: Protagonista das fontes energéticas

INTRODUÇÃO As mudanças na ordem energética se desenvolvem em um contexto de crise relacionada aos efeitos dos recursos fósseis, no aquecimento global e de suas implicações para a sustentabilidade...
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Beatriz Lacks
Artigo · há 10 anos

Responsabilidade civil do estado por ato jurisdicional

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Diante do tema relacionado à Responsabilidade Civil, nota-se que estamos diante de um modelo binário de responsabilidade. Ela surge em face ao descumprimento de uma...
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Alessandra Strazzi, Advogado
Alessandra Strazzi
Artigo · há 13 anos

Instituições de ensino - multa x "desconto por pontualidade"

Instituições de ensino (colégios, faculdades, cursinhos) só podem cobrar até 2% de multa por impontualidade no pagamento da mensalidade , pois trata-se de uma relação de consumo, amparada pelo Código...
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